1) Objetivo desta política

A presente Política de Devoluções e Garantias estabelece os princípios gerais aplicáveis às compras realizadas através da plataforma N.Escolhas, esclarecendo:

  • os direitos e deveres dos compradores;
  • as responsabilidades dos fornecedores (lojas/ferragens);
  • o papel da N.Escolhas enquanto plataforma de intermediação.

Esta política visa promover transparência, confiança e equilíbrio entre as partes envolvidas.

2) Papel da N.Escolhas

A N.Escolhas atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo:

  • vendedora dos produtos;
  • fabricante;
  • responsável direta por devoluções, trocas ou garantias.

As obrigações relativas a:

  • aceitação de devoluções,
  • substituição de produtos,
  • reembolsos,
  • garantias legais ou comerciais, são da exclusiva responsabilidade do fornecedor que realizou a venda.

A N.Escolhas pode, contudo, atuar como mediadora, facilitando a comunicação e a tentativa de resolução amigável entre comprador e fornecedor.

3) Políticas de devolução dos fornecedores

Cada fornecedor presente na plataforma:

  • define de forma autónoma a sua política de devoluções e trocas;
  • pode aceitar ou não devoluções, nos termos por si estabelecidos;
  • deve indicar claramente:
    • se aceita devoluções;
    • prazos aplicáveis;
    • condições (estado do produto, embalagem, comprovativos);
    • eventuais custos associados.

Importante

Antes de concluir uma compra, o comprador deve consultar atentamente a política específica do fornecedor, a qual prevalece sobre qualquer regra geral.

4) Situações comuns de devolução (exemplos)

A aceitação de devoluções pode variar conforme o fornecedor e o tipo de produto, nomeadamente:

  • Produtos defeituosos à entrega
  • Produtos entregues incorretamente
  • Materiais danificados no transporte
  • Produtos personalizados ou cortados à medida (normalmente não devolvíveis)
  • Produtos já utilizados ou instalados

A decisão final sobre a aceitação da devolução cabe sempre ao fornecedor, de acordo com a sua política e a legislação aplicável.

5) Garantias dos produtos

As garantias aplicáveis aos produtos comercializados na plataforma:

  • são prestadas pelo fabricante ou fornecedor;
  • podem ser legais e/ou comerciais;
  • variam consoante o produto e a loja.

A informação sobre garantia, quando disponível, deverá estar indicada na página do produto ou ser fornecida pelo vendedor mediante solicitação.

A N.Escolhas não presta garantias próprias sobre os produtos comercializados.

6) Procedimento em caso de problema

Sempre que um comprador identifique um problema com um produto, recomenda-se:

  1. Contactar diretamente o fornecedor, através dos meios disponibilizados na plataforma;
  2. Descrever claramente o problema, juntando fotos ou outros elementos relevantes;
  3. Respeitar os prazos e condições definidos pelo fornecedor.

Caso não seja possível alcançar uma solução satisfatória, o comprador pode solicitar o apoio de mediação da N.Escolhas.

7) Mediação pela N.Escolhas

A mediação realizada pela N.Escolhas consiste em:

  • facilitar o diálogo entre comprador e fornecedor;
  • ajudar a clarificar posições e políticas aplicáveis;
  • promover uma solução amigável e equilibrada.

A mediação:

  • não é vinculativa;
  • não substitui direitos legais;
  • não implica responsabilidade financeira ou comercial da N.Escolhas.

8) Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

  • a N.Escolhas não se responsabiliza por recusas de devolução;
  • não garante reembolsos ou substituições;
  • não assume custos decorrentes de devoluções ou garantias.

A N.Escolhas não responde por prejuízos resultantes de decisões tomadas pelo fornecedor no âmbito da sua política própria.

9) Recomendações ao comprador

A N.Escolhas recomenda que o comprador:

  • leia atentamente a política de devoluções da loja antes de comprar;
  • confirme características técnicas e quantidades;
  • conserve faturas, recibos e comprovativos;
  • verifique o estado dos produtos no momento da entrega.

10) Alterações a esta política

A N.Escolhas pode atualizar esta Política de Devoluções e Garantias a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.

11) Contactos

Para pedidos de apoio ou mediação:

E-mail: suporte@nescolhas.com